Notícia

12/11/2013 - 6°CBCM

 As municipalidades enfrentarão um grande desafio nos próximos meses, pois necessitam elaborar e aprovar Planos Municipais de Ordenamento Territorial: Saneamento Básico, Resíduos Sólidos, Mobilidade Urbana e Diretor Participativo. A implantação desses Planos garante o acesso aos recursos da União para as referidas áreas e, por isso, os gestores municipais devem organizar-se para cumprir os prazos impostos pela legislação.


Visando a importância destas demandas para a promoção da gestão territorial municipal, a TOPOCART participou do 6° Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, ocorrido em Brasília entre 10 a 12 de setembro de 2013. Com mais de 700 vereadores e vereadoras presentes, o evento centrou os debates no fortalecimento do legislativo e no peso de sua representatividade no contexto político nacional.

 
A Presidência da República foi representada pelo Dr. Gilmar Dominici, da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, pela Srª Paula Ravanelli, Secretaria de Relações Internacionais da Presidência da República, pelo Sr. Sergio Seabra, da Controladoria Geral da União e pelo Dr. Hêider Pinto, representando o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

 
Capacitada para elaborar cada um dos quatro planos municipais e contribuir com o melhoramento dos serviços urbanos, a TOPOCART apresentou um flyer informativo referente a cada tema, cujo resultado foi a capacitação dos vereadores sobre os prazos e penalidades definidos em lei. Maiores detalhes sobre este folder podem ser visualizados no link http://goo.gl/kUqABp